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em: 01/06/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, restringir a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A decisão da Câmara dos Deputados, que havia aprovado a suspensão total da ação penal, foi considerada inaplicável pelo STF, que determinou que a imunidade parlamentar só se aplica a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, ocorrida em dezembro de 2022.
Alexandre Ramagem é acusado de integrar um esquema golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é um dos oito réus do chamado “núcleo 1” da trama, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-ministros do governo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Ramagem por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Em 7 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a favor, a suspensão da ação penal contra Ramagem, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional sustar o andamento de ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, a redação final da proposta não especificava se a suspensão se aplicava apenas a Ramagem ou a todos os réus do processo, incluindo Bolsonaro.
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